Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso
• Concorda com nossa Política de Privacidade
• É maior de 18 anos ou possui autorização legal
• Fornecerá informações verdadeiras e precisas

2. Descrição dos Serviços

A Camed Consultoria oferece serviços de:

• Assessoria consultiva para usuários de serviços essenciais
• Orientação sobre processos de regularização
• Esclarecimentos sobre direitos do consumidor
• Direcionamento aos canais oficiais

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação
• Respeitar os prazos e condições estabelecidas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Não praticar atos fraudulentos ou ilícitos

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e código, é propriedade da Camed Consultoria e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

5. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões de terceiros (concessionárias, órgãos públicos)
• Fatos fora de nosso controle (caso fortuito ou força maior)
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário
• Uso indevido dos serviços por parte do usuário

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de nosso site e entrarão em vigor após a publicação.

7. Rescisão

Podemos suspender ou cancelar o acesso aos serviços em caso de:

• Descumprimento destes Termos
• Prática de atividades ilegais
• Fornecimento de informações falsas

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.

9. Contato

Para questões sobre estes Termos:

Email: fiscal@camedmicrocredito.com.br
Telefone: (85) 3124-6600

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